TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA ENVIO DE CURRÍCULO E RESPONSABILIDADE

O presente Termo visa registrar a manifestação do consentimento, livre e inequívoco dos dados pessoais informados pelo CANDIDATO (titular dos dados pessoais) para tratamento e armazenamento pela SM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA (SM MINÉRIOS DO BRASIL), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O CANDIDATO aceita e concorda que a SM MINÉRIOS DO BRASIL utilize, para fins específicos de critérios de recebimento de currículo, avaliação e seleção, em eventual recrutamento para participação de processo de admissão ao seu quadro de colaboradores, os dados pessoais, acadêmicos, profissionais, bem como dados sensíveis eventualmente fornecidos. O CANDIDATO autoriza que o currículo e as informações cadastradas fiquem armazenadas em banco de dados pelo prazo de 02 (dois) anos, caso não ocorra a contratação. O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do CANDIDATO, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. Após o período de 02 (dois) anos, sem que ocorra a contratação, ou ainda no caso de revogação deste Termo de Consentimento, haverá o encerramento do tratamento dos dados pela SM MINÉRIOS DO BRASIL, com a eliminação dos dados armazenados em seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, inclusive das previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a SM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA, deva mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término. No caso de contratação do CANDIDATO, os dados coletados e tratados, permanecerão armazenados no banco de dados da SM MINÉRIOS DO BRASIL, momento em que será solicitado ao CANDIDATO novo Termo de Consentimento, para as finalidades decorrentes da contratação. A SM MINÉRIOS DO BRASIL se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a SM MINÉRIOS DO BRASIL comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO. A SM MINÉRIOS DO BRASIL poderá ser contatada por correio eletrônico: lgpd.rh@smminerios.com.br. O canal de comunicação acima, permitem que o CANDIDATO solicite confirmação da existência de tratamento e livre acesso dos dados pessoais informados, bem como envie solicitação para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento. O CANDIDATO declara ser de sua inteira responsabilidade o conteúdo dos dados informados para envio do currículo, bem como a veracidade das informações enviadas. O CANDIDATO ao clicar no ícone “Li e concordo” e em “enviar” os dados e currículo na plataforma da SM MINÉRIOS DO BRASIL, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, dando plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes, a fim de que seus dados sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação e seleção, em eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da SM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.